Estão neste momento as três propostas da nova lei de auto-determinação de género a serem apreciadas (por um período de 90 dias) pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: a do Governo, a do Bloco de Esquerda, e a do PAN. As três propostas são muito parecidas, com apenas […]
despatologização
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Estão de parabéns todos os activistas LGBTQI, em especial a API (Ação Pela Identidade) que ajudou a redigir a proposta de lei que estabelece o novo regime da identidade de género, aprovado em Conselho de Ministros de 6 de Abril de 2017. Mais uma vez, Portugal volta a estar no escalão […]